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Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas por até três anos dos estádios

Mal comportamento nos estádios terá penas mais duras a partir de hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. Com ele, o torcedor que cometer atos de vandalismo e violência em até 5 km dos estádios, invadir o campo ou promover confusão pode pagar multa, ser proibido de assistir aos jogos e até ser preso.

A proposta estabelece também o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. Caso algum desses membros cometa alguma infração, serão as entidades que responderão pelos danos. Além disso, a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

A norma também pune os cambistas, que vendem ilegalmente ingressos, e estarão sujeitos a prisão de um a dois anos, além de multa. Já os juízes que tentarem manipular resultados de partidas poderão ter penas que variam de dois a seis anos de reclusão.

Outra novidade é a ampliação da obrigação de estádios de manter uma central técnica de informações. Antes, o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Ou seja, os eventos terão de oferecer infraestrutura para monitorar por imagem o público presente e as catracas de acesso aos estádios.

Haverá listas com os nomes de torcedores impedidos de entrar nos estádios em locais visíveis próximo às entradas. Bandeiras, bebidas, fogos de artifício e símbolos com mensagens ofensivas estão proibidos de serem levados aos jogos.

Os torcedores que invadirem o campo serão processados civil e criminalmente. E eles devem tomar cuidado, inclusive, com a provocação com a torcida adversária: gritos de guerra e músicas ofensivas podem gerar punição à torcida.

O texto sancionado é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF). E é parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.

Camila Campanerut
Em Brasília
Reprodução do site: http://esporte.uol.com.br